Acidentária. Acidente típico. Amputarão parcial da falange distal do dedo anular esquerdo. Dano estético.

Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença mantida.

União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

Direito Tributário.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia.

Decisão Interlocutória.

Contribuições previdenciárias. Cobrança. Competência.

Reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Pedido. Interpretação.

Adoto o relatório da sentença de fls. 96/100, da E. 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Tributário. IPTU. CDA. Substituição do sujeito passivo.

Sub-rogação. Impossibilidade.

Ação Civil Pública. Demolição de construção edificada. Área de preservação permanente.

Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Ação de Imissão na Posse

Modelo de Petição.

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.